Prefeito sanciona lei que amplia limite de idade para veículos de transporte por aplicativos em Rio Preto
15/04/2025
(Foto: Reprodução) A lei amplia a faixa etária dos carros usados para transportar passageiros de 10 para 15 anos. A sanção ocorreu nesta terça-feira (15). Prefeito sanciona lei que amplia limite de idade para veículos de transporte por app
O prefeito de São José do Rio Preto (SP), Fábio Candido (PL), sancionou, nesta terça-feira (15), a lei que amplia o limite de idade para veículos que circulam por meio de aplicativos em São José do Rio Preto (SP).
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A decisão deve ser publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (16). A lei amplia a faixa etária dos carros usados para transportar passageiros de 10 para 15 anos.
A proposta do vereador Bruno Moura (PRD) foi protocolada em regime de urgência e aprovada por unanimidade durante sessão ordinária na Câmara Municipal no dia 8 de abril.
Em 7 de abril, em cumprimento à lei municipal nº 13.648 vigente desde 2019, que estabelece que veículos acima de 10 anos não podem ser usados para transporte de passageiros, a Uber anunciou que todos os condutores parceiros, que se encaixavam nesse perfil, estavam impedidos de continuar na atividade.
Com isso, muitos deles foram transferidos para a categoria de entregas. De acordo com a Uber, a determinação já tinha sido oficialmente comunicada aos prestadores de serviço que possuem automóveis dentro dessa faixa etária.
A plataforma ainda não tinha cumprido a determinação porque havia uma liminar que estava em vigor e era baseada em uma ação movida pela própria Uber em março de 2024. Todavia, desde que essa liminar deixou de ter qualquer efeito na cidade, a empresa está sujeita a ser autuada, caso a irregularidade seja detectada.
A lei anterior estabelecia que veículos utilizados por motoristas de aplicativo deveriam ter até 10 anos de fabricação, enquanto taxistas poderiam operar com veículos de até 12 anos.
Lei que amplia limite de idade para veículos de transporte por aplicativos é sancionada em São José do Rio Preto (SP)
Reprodução / TV TEM
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